Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na manhã da quarta-feira, dia 20 de agosto, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os vereadores membros Flávio Ribeiro (PL), Joselito Küss (PL) e Andrea Taíse Franz (PP).

Inicialmente, o presidente, vereador Flávio, fez a leitura da Redação Final do PLC nº 17/2025, que foi aprovado na Sessão desta terça-feira, com Emenda Modificativa.

O presidente distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram:

Prestação de Contas nº 16 à vereadora Andrea, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. A prestação refere-se ao PLO nº 35/2023, que autorizou a concessão de auxílio financeiro ao Núcleo de Estudos e Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher.

PLO nº59/2025 ao vereador Joselito, que solicitou o prazo regimental para análise. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão da administração pública direta e indireta de Timbó.

O presidente avocou para si o PLO nº61/2025 e apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de bem público ao 20º Grupo Escoteiro Timbó – APAGET Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Timbó.

PLO nº62/2025 ao vereador Joselito, que solicitou o prazo regimental para análise. O projeto cria o "Gabinete do Estudante", nas escolas públicas e privadas do Município de Timbó, para protocolo de sugestões a serem encaminhadas ao Poder Legislativo.

PLO nº63/2025 à vereadora Andrea, que solicitou o prazo regimental para análise. O projeto cria o Programa "Conhecendo a Política" em uma colaboração entre as escolas do Município de Timbó e o Parlamento Jovem da Câmara Municipal.

PLO nº64/2025 ao vereador Joselito, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei nº 3.276, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças existentes no Município de Timbó.

PLC nº23/2025 à vereadora Andrea, que solicitou o prazo regimental para análise. O projeto altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008. 

O vereador Joselito, que já estava com o PLO nº 53/2025 apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto dispõe sobre o Cartão Corporativo – Educard Timbó para uso emergencial e pagamento de despesas miúdas nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Timbó.
Foi solicitado diligência ao Executivo, para documento faltante nos três Projetos de Lei Complementar 19 (Joselito), 20 (Flávio) e 21 (Joselito), que já tramitam na Comissão.

O vereador Joselito, que já estava com o PLO nº 58/2025 apresentou seu parecer favorável com Emenda Redacional. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei nº 3395, de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial de internet da Prefeitura Municipal de Timbó e da Câmara Municipal de Timbó, e dá outras providências.
 

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 21 de agosto, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas se reuniu. Participaram os vereadores membros Suelen de Lara dos Santos (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Rubens Borchardt (PP).

O presidente da Comissão, vereador Djonatha, distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram:

PLO nº 53/2025 à vereadora Suelen, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto dispõe sobre o Cartão Corporativo – Educard Timbó para uso emergencial e pagamento de despesas miúdas nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Timbó.

O presidente avocou o PLO nº 61/2025 e apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de bem público ao 20º Grupo Escoteiro Timbó – APAGET Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Timbó.
 

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 22 de agosto, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores membros Jonas Weege (PP), Suelen de Lara dos Santos (PL) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO).

O vice-presidente da Comissão, vereador Jonas, fez a distribuição da relatoria dos novos projetos que chegaram:
Avocou a relatoria do PLO nº 53/2025 e apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto dispõe sobre o Cartão Corporativo – Educard Timbó para uso emergencial e pagamento de despesas miúdas nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Timbó.

PLO nº58/2025 à vereadora Thelma, que apresentou seu parecer favorável, voto acompanhado pelos membros. O projeto altera a Lei nº 3395, de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial de internet da Prefeitura Municipal de Timbó e da Câmara Municipal de Timbó, e dá outras providências.

PLO nº61/2025 à vereadora Suelen, que apresentou seu parecer favorável, voto acompanhado pelos membros. O projeto autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de bem público ao 20º Grupo Escoteiro Timbó – APAGET Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Timbó.

PLO nº 64/2025 à vereadora Thelma, que apresentou seu parecer favorável, voto acompanhado pelos membros. O projeto altera a Lei nº 3.276, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças existentes no Município de Timbó.

Jonas avocou a Emenda Supressiva nº 11/2025, que suprime o art. 2º e renumera o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025. Seu parecer foi favorável e os membros acompanharam o seu voto.
 

Assessora: Raquel Piske/CMT
Fotos: Raquel Piske/CMT